Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 15/2009
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 08/04/2009
Processo: 554/2009
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Altera o Artigo 1º do Projeto de Lei n.º 15/09, que suspende a eficácia do Artigo 9º da Lei n.º 4.395/08.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/04/2009 | 35 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 15/2009 | 16/03/2009 | Suspende a eficácia do art. 9° da Lei n° 4.395/08 na forma que especifica. (Mens. n.º 11/09) |