Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 15/2009
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 06/04/2009
Processo: 542/2009
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Altera o Artigo 1° do Projeto de Lei n° 15/09, que "suspende a eficácia do Art.9° da Lei n°4.395/08".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/04/2009 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 15/2009 | 16/03/2009 | Suspende a eficácia do art. 9° da Lei n° 4.395/08 na forma que especifica. (Mens. n.º 11/09) |