Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 17/2009
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 02/06/2009
Processo: 1012/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Suprimi o Art. 3º do Projeto de Lei n.º 17/09, que dispõe sobre colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 17/2009 | 16/03/2009 | Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres. |