Projeto de Lei n.º 17/2009
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/03/2009
Processo: 376/2009
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/03/2009 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 17/03/2009
Complemento: SESSÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: LEIT. PARECERES
Envio: 04/08/2009
Complemento: LEIT. PARECERES
Remetente: LEIT. PARECERES
Destinatário: O. DIA
Envio: 11/08/2009
Complemento: O. DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 17/2009 | 02/06/2009 |
Suprimi o Art. 3º do Projeto de Lei n.º 17/09, que dispõe sobre colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres.
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
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| Autógrafo n.º 49/2009 ao Projeto de Lei n.º 17/2009 | 11/08/2009 | Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres. | |
| Lei Ordinária n.º 4446 | 08/09/2009 | Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres. |