Projeto de Lei n.º 18/2009
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/03/2009
Processo: 377/2009
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: FABIO DAMASCENO, TUNICO
Assunto: Acrescenta incisos ao art. 2º e altera redação do art. 4º da Lei n.º 3768, de 19 de fevereiro de 2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2009 | 28,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 17/03/2009
Complemento: SESSÃO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 14/2009 ao Projeto de Lei n.º 18/2009 | 31/03/2009 | Acrescenta incisos ao art. 2º e altera redação do art. 4º da Lei n.º 3768, de 19 de fevereiro de 2004. | |
| Lei Ordinária n.º 4413 | 13/04/2009 | Acrescenta incisos ao art. 2º e altera redação do art. 4º da Lei n.º 3768, de 19 de fevereiro de 2004. |