Projeto de Lei n.º 20/2009
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 20/03/2009
Processo: 384/2009
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, públicas e privadas, disponibilizarem assentos para seus clientes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/03/2009 | 43,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 24/03/2009
Complemento: SESSÃO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2009 | 28/04/2009 |
Emenda verbal apresentada pelo autor, retificada em sessão pelos vereadores.
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
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| Autógrafo n.º 23/2009 ao Projeto de Lei n.º 20/2009 | 28/04/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, públicas e privadas, disponibilizarem assentos para seus clientes e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 4420 | 19/05/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, públicas e privadas, disponibilizarem assentos para seus clientes e dá outras providências. |