Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 23/2009
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 23/04/2009
Processo: 430/2009
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Altera o Artigo 1º e o Artigo 2º do P.L. 23/09.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2009 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 23/2009 | 24/03/2009 | Dispõe sobre autorização para os estabelecimentos comerciais afixar em locais visíveis e próximos aos "CAIXAS", o CNPJ/RFB da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, visando beneficiar a Irmandade através do recebimento de créditos referente ao programa do Governo do Estado conhecido como Nota Fiscal Paulista, com base na alínea "b", inciso IV do artigo 4º, da Lei Estadual nº 13.441, de 10 de março de 2009. |