Emenda n.º 10 ao Projeto de Lei n.º 91/2009
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 21/09/2009
Processo: 1621/2009
Situação: ENC. ÀS COMISSÕES
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Altera a redação do § 7º do Art. 131 do P. L n.º 91/09.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/09/2009 | 35 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 91/2009 | 12/08/2009 | Altera os dispositivos que especifica da Lei n.º 3915/05 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. (Mens. 56/09) |