Projeto de Lei n.º 85/2009
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/08/2009
Processo: 1299/2009
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre a proteção de bens públicos e particulares contra a ação de pichadores e cartazeiros e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2009 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 11/08/2009
Complemento: LIDO EM SESSÃO