Projeto de Lei n.º 87/2009
Tipo: EXECUTIVO
Data: 11/08/2009
Processo: 1320/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Altera dispositivo da Lei n.º 4.376, de 08 de dezembro de 2008, que estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências. (mens. 52/09).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2009 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 11/08/2009
Complemento: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: EMENDA
Envio: 20/10/2009
Complemento: EMENDA
Remetente: EMENDA
Destinatário: LEITURA PARECERES
Envio: 24/11/2009
Complemento: LEITURA PARECERES
Remetente: LEITURA PARECERES
Destinatário: Sessão
Envio: 01/12/2009
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 87/2009 | 19/10/2009 | Alteração do projeto de lei n° 87/09 que "altera dispositivo da Lei nº 4.376, de 08 de dezembro de 2008, que 'estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências'". | |
| Autógrafo n.º 105/2009 ao Projeto de Lei n.º 87/2009 | 01/12/2009 | Altera dispositivo da Lei n.º 4.376, de 08 de dezembro de 2008, que estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências. (mens. 52/09). | |
| Lei Ordinária n.º 4502 | 14/12/2009 | Altera dispositivo da Lei n.º 4.376, de 08 de dezembro de 2008, que estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências. (mens. 52/09). |