Projeto de Lei n.º 94/2009
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/08/2009
Processo: 1383/2009
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dá nova redação ao Art. 6o. da Lei nº 3934 que Autoriza a afixação de cartazes contendo o número do "Disque-Denúncia" nos veículos vinculados ao transporte coletivo urbano, táxis, escolares e nos próprios municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2009 | 62,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 18/08/2009
Complemento: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: O. DIA
Envio: 15/09/2009
Complemento: O. DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo n.º 72/2009 ao Projeto de Lei n.º 94/2009 | 15/09/2009 | Dá nova redação ao Art. 6o. da Lei nº 3934 que Autoriza a afixação de cartazes contendo o número do "Disque-Denúncia" nos veículos vinculados ao transporte coletivo urbano, táxis, escolares e nos próprios municipais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 4476 | 05/10/2009 | Dá nova redação ao Art. 6o. da Lei nº 3934 que Autoriza a afixação de cartazes contendo o número do "Disque-Denúncia" nos veículos vinculados ao transporte coletivo urbano, táxis, escolares e nos próprios municipais e dá outras providências. |