Projeto de Lei n.º 107/2009
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/09/2009
Processo: 1553/2009
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO
Assunto: Dá nova redação ao §1º e revoga-se o §3º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº. 3.320, de 10 de julho de 1999, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/09/2009 | 41,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 15/09/2009
Complemento: EXPEDIENTE
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2009
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 85/2009 ao Projeto de Lei n.º 107/2009 | 13/10/2009 | Dá nova redação ao §1º e revoga-se o §3º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº. 3.320, de 10 de julho de 1999, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 4486 | 27/10/2009 | Dá nova redação ao §1º e revoga-se o §3º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº. 3.320, de 10 de julho de 1999, e dá outras providências. |