Projeto de Lei n.º 108/2009
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/09/2009
Processo: 1554/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO
Assunto: Altera o inciso I do artigo 9º, altera parágrafo único para §1º e cria-se §2º no artigo 16 da Lei Municipal nº. 2.978/96, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/03/2010 | 44 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 15/09/2009
Complemento: EXPEDIENTE
Remetente: Sessão
Destinatário: COMISSOES
Envio: 20/10/2009
Complemento: COMISSÕES
Remetente: COMISSOES
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2010
Complemento: EXPEDIENTE - SUBSTITUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. AGUIAR
Envio: 17/03/2010
Complemento: C.J.R. AGUIAR
Resposta: 18/03/2010
Remetente: C.J.R. AGUIAR
Destinatário: C.O.S.P.A.S. CLAYTON
Envio: 18/03/2010
Complemento: C.O.S.P.A.S. CLAYTON
Remetente: C.O.S.P.A.S. CLAYTON
Destinatário: PARECERES E O. DIA
Envio: 23/03/2010
Complemento: PARECERES E O. DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 108/2009 | 15/03/2010 | Altera o inciso I do artigo 9º, altera parágrafo único para §1º e cria-se §2º no artigo 16 da Lei Municipal nº. 2.978/96, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. | |
| Autógrafo n.º 23/2010 ao Projeto de Lei n.º 108/2009 | 23/03/2010 | Altera o inciso I do artigo 9º, altera parágrafo único para §1º e cria-se §2º no artigo 16 da Lei Municipal nº. 2.978/96, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. | |
| Lei Ordinária n.º 4546 | 13/04/2010 | Altera o inciso I do artigo 9º, altera parágrafo único para §1º e cria-se §2º no artigo 16 da Lei Municipal nº. 2.978/96, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. |