Autógrafo n.º 122/2009 ao Projeto de Lei n.º 120/2009
Data: 15/12/2009
Assunto: Dá nova redação ao *17 (asterístico 17) e acrescenta o sub-ítem "C" ao *18 (asterístico 18) da Tabela 21/22 da Lei nº 4186/2007 que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/01/2010 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 120/2009 | 19/10/2009 | Dá nova redação ao *17 (asterístico 17) e acrescenta o sub-ítem "C" ao *18 (asterístico 18) da Tabela 21/22 da Lei nº 4186/2007 que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências". |