Projeto de Lei n.º 120/2009
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 19/10/2009
Processo: 1858/2009
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dá nova redação ao *17 (asterístico 17) e acrescenta o sub-ítem "C" ao *18 (asterístico 18) da Tabela 21/22 da Lei nº 4186/2007 que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/10/2009 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2009
Complemento: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: PARECERES
Envio: 10/11/2009
Complemento: PARECERES
Remetente: PARECERES
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2009
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo n.º 122/2009 ao Projeto de Lei n.º 120/2009 | 15/12/2009 | Dá nova redação ao *17 (asterístico 17) e acrescenta o sub-ítem "C" ao *18 (asterístico 18) da Tabela 21/22 da Lei nº 4186/2007 que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária nº 4522 | 14/01/2010 | Dá nova redação ao *17 (asterístico 17) e acrescenta o sub-ítem "C" ao *18 (asterístico 18) da Tabela 21/22 da Lei nº 4186/2007 que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências". |