Projeto de Lei n.º 145/2009
Tipo: EXECUTIVO
Data: 08/12/2009
Processo: 2192/2009
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Revoga a Lei n° 4.418/09, que "suspende a eficácia do art. 9° da Lei n° 4.395/08 na forma que especifica". (Mens. n.º 85/09)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2009 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 08/12/2009
Complemento: EXPEDIENTE E COMISSÕES
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/12/2009
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo n.º 110/2009 ao Projeto de Lei n.º 145/2009 | 08/12/2009 | Revoga a Lei n° 4.418/09, que "suspende a eficácia do art. 9° da Lei n° 4.395/08 na forma que especifica". (Mens. n.º 85/09) | |
| Lei Ordinária n.º 4505 | 14/12/2009 | Revoga a Lei n° 4.418/09, que "suspende a eficácia do art. 9° da Lei n° 4.395/08 na forma que especifica". (Mens. n.º 85/09) |