Autógrafo n.º 16/2010 ao Projeto de Lei n.º 4/2010
Data: 23/03/2010
Assunto: Altera o art. 107 da Lei n.º n.º 2.977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações, na forma que especifica. ( Mens. n.º 04/2010)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/03/2010 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 4/2010 | 26/01/2010 | Altera o art. 107 da Lei n.º n.º 2.977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações, na forma que especifica. ( Mens. n.º 04/2010) |