Projeto de Lei n.º 4/2010
Tipo: EXECUTIVO
Data: 26/01/2010
Processo: 17/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Altera o art. 107 da Lei n.º n.º 2.977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações, na forma que especifica. ( Mens. n.º 04/2010)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/01/2010 | 39,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 02/02/2010
Complemento: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. AGUIAR
Envio: 03/02/2010
Complemento: C.J.R. AGUIAR
Resposta: 03/03/2010
Remetente: C.J.R. AGUIAR
Destinatário: Sessão
Envio: 16/03/2010
Complemento: EXPEDIENTE
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/03/2010
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo n.º 16/2010 ao Projeto de Lei n.º 4/2010 | 23/03/2010 | Altera o art. 107 da Lei n.º n.º 2.977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações, na forma que especifica. ( Mens. n.º 04/2010) | |
| Lei Ordinária n.º 4535 | 30/03/2010 | Altera o art. 107 da Lei n.º n.º 2.977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações, na forma que especifica. ( Mens. n.º 04/2010) |