Projeto de Lei n.º 20/2010
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/03/2010
Processo: 305/2010
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Israel Scupenaro
Assunto: Altera o art. 18 da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/11/2010 | 41 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 02/03/2010
Complemento: EXPEDIENTE
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. AGUIAR
Envio: 03/03/2010
Complemento: C.J.R. AGUIAR
Resposta: 11/03/2010
Remetente: C.J.R. AGUIAR
Destinatário: C.O.S.P.A.S. CLAYTON
Envio: 11/03/2010
Complemento: C.O.S.P.A.S. CLAYTON
Resposta: 16/03/2010
Remetente: C.O.S.P.A.S. CLAYTON
Destinatário: Sessão
Envio: 16/03/2010
Complemento: EXPEDIENTE
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/03/2010
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 24/2010 ao Projeto de Lei n.º 20/2010 | 23/03/2010 | Altera o art. 18 da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 4545 | 13/04/2010 | Altera o art. 18 da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências. |