Projeto de Lei n.º 29/2010
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/03/2010
Processo: 453/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Cria a obrigatoriedade de fornecimento de frutas na merenda escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/03/2010 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. AGUIAR
Envio: 24/03/2010
Complemento: C.J.R. AGUIAR
Resposta: 29/03/2010
Remetente: C.J.R. AGUIAR
Destinatário: C.F.O. SCUPENARO
Envio: 29/03/2010
Complemento: C.F.O. SCUPENARO
Resposta: 26/10/2010
Remetente: C.F.O. SCUPENARO
Destinatário: Sessão
Envio: 26/10/2010
Complemento: C.O.S.P.A.S. EGIVAN
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 29/2010 | 28/06/2010 | Cria a obrigatoriedade de fornecimento de frutas na merenda escolar. | |
| Autógrafo n.º 120/2010 ao Projeto de Lei n.º 29/2010 | 07/12/2010 | Cria a obrigatoriedade de fornecimento de frutas na merenda escolar. | |
| Lei Ordinária n.º 4647 | 29/12/2010 | Cria a obrigatoriedade de fornecimento de frutas na merenda escolar. |