Projeto de Lei n.º 32/2010
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/03/2010
Processo: 598/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Altera e consolida as disposições das Leis n.ºs 4.232, de 18 de dezembro de 2007, e 4.509, de 15 de dezembro de 2009, na forma que especifica. (Mens. n.º 23/10).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/03/2010 | 50,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. AGUIAR
Envio: 31/03/2010
Complemento: C.J.R. AGUIAR
Resposta: 25/05/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 32/2010 ao Projeto de Lei n.º 32/2010 | 27/04/2010 | Altera e consolida as disposições das Leis n.ºs 4.232, de 18 de dezembro de 2007, e 4.509, de 15 de dezembro de 2009, na forma que especifica. (Mens. n.º 23/10). | |
| Lei Ordinária n.º 4551 | 28/05/2010 | Altera e consolida as disposições das Leis n.ºs 4.232, de 18 de dezembro de 2007, e 4.509, de 15 de dezembro de 2009, na forma que especifica. (Mens. n.º 23/10). |