Projeto de Lei n.º 36/2010
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/04/2010
Processo: 717/2010
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a repressão da prática de assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/04/2010 | 96 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. AGUIAR
Envio: 14/04/2010
Complemento: C.J.R. AGUIAR
Resposta: 15/04/2010
Remetente: C.J.R. AGUIAR
Destinatário: C.O.S.P.A.S. CLAYTON
Envio: 15/04/2010
Complemento: C.O.S.P.A.S. CLAYTON
Resposta: 25/05/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 48/2010 ao Projeto de Lei n.º 36/2010 | 01/06/2010 | Dispõe sobre a repressão da prática de assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta e dá providências correlatas. | |
| Lei Ordinária n.º 4580 | 12/07/2010 | Dispõe sobre a repressão da prática de assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta e dá providências correlatas. |