Projeto de Lei n.º 41/2010
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/04/2010
Processo: 869/2010
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO
Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do Município às pessoas que se utilizam de sacolas retornáveis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/04/2010 | 44,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2010
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 28/04/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. AGUIAR
Envio: 28/04/2010
Complemento: C.J.R. AGUIAR
Resposta: 13/05/2010
Remetente: C.J.R. AGUIAR
Destinatário: C.O.S.P.A.S. CLAYTON
Envio: 13/05/2010
Complemento: C.O.S.P.A.S. CLAYTON
Remetente: C.O.S.P.A.S. CLAYTON
Destinatário: Sessão
Envio: 25/05/2010
Complemento: EXPEDIENTE
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/06/2010
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 49/2010 ao Projeto de Lei n.º 41/2010 | 02/06/2010 | Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do Município às pessoas que se utilizam de sacolas retornáveis, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 4581 | 13/07/2010 | Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do Município às pessoas que se utilizam de sacolas retornáveis, e dá outras providências. |