Projeto de Lei n.º 60/2010
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 11/06/2010
Processo: 1243/2010
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: TUNICO
Assunto: Institui nas Academias de Ginástica, Centros Esportivos, Estabelecimentos Comerciais de Nutrição Esportiva o dever de afixar placas de advertência alertando sobre os malefícios causados à saúde com o uso de anabolizantes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/06/2010 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 15/06/2010
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 16/06/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. AGUIAR
Envio: 16/06/2010
Complemento: C.J.R. AGUIAR
Resposta: 23/08/2010
Remetente: C.J.R. AGUIAR
Destinatário: Sessão
Envio: 23/08/2010
Complemento: C.O.S.P.A.S. EGIVAN
Resposta: 24/08/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2010
Complemento: PLENÁRIO
Remetente: Plenário
Destinatário: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Envio: 31/08/2010
Complemento: VISTA - VER. LOURIVALDO
Remetente: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Destinatário: O. DIA
Envio: 14/09/2010
Complemento: O. DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo n.º 74/2010 ao Projeto de Lei n.º 60/2010 | 14/09/2010 | Institui nas Academias de Ginástica, Centros Esportivos, Estabelecimentos Comerciais de Nutrição Esportiva o dever de afixar placas de advertência alertando sobre os malefícios causados à saúde com o uso de anabolizantes e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 4604 | 14/10/2010 | Institui nas Academias de Ginástica, Centros Esportivos, Estabelecimentos Comerciais de Nutrição Esportiva o dever de afixar placas de advertência alertando sobre os malefícios causados à saúde com o uso de anabolizantes e dá outras providências. |