Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 62/2010
Tipo: NÃO ESPECIFICADO
Data: 28/06/2010
Processo: 1495/2011
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Altera as redações do "caput" do Art. 1º, do Parágrafo único e do Art. 4º ao Projeto de Lei n.º 62/10.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 23/09/2011 | 23 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 62/2010 | 21/06/2010 | Regulamenta a identificação dos animais domésticos no município de Valinhos e dá outras providencias. |