Autógrafo n.º 97/2010 ao Projeto de Lei n.º 65/2010
Data: 09/11/2010
Assunto: Dispõe sobre a afixação de placa ou cartaz informativo sobre o Direito do Consumidor de ter redução nos juros e demais acréscimos na antecipação de débitos financeiros, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/11/2010 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 65/2010 | 29/06/2010 | Dispõe sobre a afixação de placa ou cartaz informativo sobre o Direito do Consumidor de ter redução nos juros e demais acréscimos na antecipação de débitos financeiros, e dá outras providências. |