Redação Final n.º 83/2010 ao Projeto de Lei n.º 83/2010
Data: 17/08/2010
Assunto: Dispõe sobre o controle de poluição atmosférica, através da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, na forma que especifica. (Mens. n.º 52/10)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 31/08/2010 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 83/2010 | 17/08/2010 | Dispõe sobre o controle de poluição atmosférica, através da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, na forma que especifica. (Mens. n.º 52/10) |