Projeto de Lei n.º 86/2010
Tipo: EXECUTIVO
Data: 31/08/2010
Processo: 1702/2010
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Altera o art. 208 da Lei n° 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município na forma que especifica. (Mens.º 53/10)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/08/2010 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. AGUIAR
Envio: 01/09/2010
Complemento: C.J.R. AGUIAR
Remetente: C.J.R. AGUIAR
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2010
Complemento: PLENÁRIO
Remetente: Plenário
Destinatário: O. DIA
Envio: 21/09/2010
Complemento: O. DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Redação Final n.º 86/2010 ao Projeto de Lei n.º 86/2010 | 31/08/2010 | Altera o art. 208 da Lei n° 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município na forma que especifica. (Mens.º 53/10) | |
| Autógrafo n.º 76/2010 ao Projeto de Lei n.º 86/2010 | 14/09/2010 | Altera o art. 208 da Lei n° 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município' na forma que especifica. (Mens.º 53/10) | |
| Lei Ordinária n.º 4598 | 04/10/2010 | Altera o art. 208 da Lei n° 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município' na forma que especifica. (Mens.º 53/10) |