Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 91/2010
Tipo: SUPRESSIVA
Data: 09/11/2010
Processo: 2113/2010
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Israel Scupenaro
Assunto: Exclui os artigos 6º e 7º, renumerando -se o Artigo 8º do Projeto de Lei n.º 91/10, que estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos em que figurem como parte interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/11/2010 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 91/2010 | 20/09/2010 | Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. |