Projeto de Lei n.º 109/2010
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/11/2010
Processo: 2122/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOBO
Assunto: Dá nova redação ao § 5º do art. 1º da Lei n.º 3.792 de 14 de junho de 2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/11/2006 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. AGUIAR
Envio: 17/11/2010
Complemento: C.J.R. AGUIAR
Resposta: 23/11/2010
Remetente: C.J.R. AGUIAR
Destinatário: Sessão
Envio: 23/11/2010
Complemento: C.O.S.P.A.S. EGIVAN
Resposta: 23/11/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 109/2010 ao Projeto de Lei n.º 109/2010 | 23/11/2010 | Dá nova redação ao § 5º do art. 1º da Lei n.º 3.792 de 14 de junho de 2004. | |
| Lei Ordinária n.º 4636 | 14/12/2010 | Dá nova redação ao § 5º do art. 1º da Lei n.º 3.792 de 14 de junho de 2004. |