Projeto de Lei n.º 112/2010
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/11/2010
Processo: 2163/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Altera a redação do Inciso II do Artigo 3º da Lei n.º 4.521/10, que "dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/11/2010 | 24 KB | |
| Arquivo 2 | 23/04/2019 | 201,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. AGUIAR
Envio: 17/11/2010
Complemento: C.J.R. AGUIAR
Resposta: 22/11/2010
Remetente: C.J.R. AGUIAR
Destinatário: C.F.O. SCUPENARO
Envio: 22/11/2010
Complemento: C.F.O. SCUPENARO
Resposta: 22/11/2010
Remetente: C.F.O. SCUPENARO
Destinatário: Sessão
Envio: 23/11/2010
Complemento: C.O.S.P.A.S. EGIVAN
Resposta: 23/11/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo n.º 109/2010 ao Projeto de Lei n.º 112/2010 | 23/11/2010 | Altera a redação do Inciso II do Artigo 3º da Lei n.º 4.521/10, que "dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários". | |
| Lei Ordinária n.º 4631 | 14/12/2010 | Altera a redação do Inciso II do Artigo 3º da Lei n.º 4.521/10, que "dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários". |