Autógrafo n.º 125/2010 ao Projeto de Lei n.º 114/2010
Data: 07/12/2010
Assunto: Altera o art. 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, redação dada pela Lei nº 4545, de 13 de abril de 2010 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/12/2010 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 114/2010 | 22/11/2010 | Altera o art. 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, redação dada pela Lei nº 4545, de 13 de abril de 2010 e dá outras providências. |