Projeto de Lei n.º 114/2010
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/11/2010
Processo: 2181/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOBO
Assunto: Altera o art. 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, redação dada pela Lei nº 4545, de 13 de abril de 2010 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/11/2010 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. AGUIAR
Envio: 24/11/2010
Complemento: C.J.R. AGUIAR
Resposta: 07/12/2010
Remetente: C.J.R. AGUIAR
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2010
Complemento: C.O.S.P.A.S. EGIVAN
Resposta: 07/12/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo n.º 125/2010 ao Projeto de Lei n.º 114/2010 | 07/12/2010 | Altera o art. 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, redação dada pela Lei nº 4545, de 13 de abril de 2010 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 4646 | 29/12/2010 | Altera o art. 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, redação dada pela Lei nº 4545, de 13 de abril de 2010 e dá outras providências. |