Projeto de Lei n.º 122/2010
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/11/2010
Processo: 2195/2010
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Desobriga as Casas Lotéricas e estabelecimentos congêneres do cumprimento das exigências da Lei Municipal n.º 4.519/10.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2010 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. AGUIAR
Envio: 24/11/2010
Complemento: C.J.R. AGUIAR
Resposta: 29/11/2010
Remetente: C.J.R. AGUIAR
Destinatário: Sessão
Envio: 30/11/2010
Complemento: EXPEDIENTE E O. DIA
Resposta: 30/11/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 111/2010 ao Projeto de Lei n.º 122/2010 | 30/11/2010 | Desobriga as Casas Lotéricas e estabelecimentos congêneres do cumprimento das exigências da Lei Municipal n.º 4.519/10. | |
| Lei Ordinária n.º 4630 | 14/12/2010 | Desobriga as Casas Lotéricas e estabelecimentos congêneres do cumprimento das exigências da Lei Municipal n.º 4.519/10. |