Projeto de Lei n.º 123/2010
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/11/2010
Processo: 2241/2010
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Estabelece os valores da taxa de licença de estabelecimento sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária e dá outras providências. (Mens. n.º 80/10)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2010 | 389 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. AGUIAR
Envio: 01/12/2010
Complemento: C.J.R. AGUIAR
Resposta: 09/12/2010
Remetente: C.J.R. AGUIAR
Destinatário: C.F.O. SCUPENARO
Envio: 09/12/2010
Complemento: C.F.O. SCUPENARO
Resposta: 14/12/2010
Remetente: C.F.O. SCUPENARO
Destinatário: Sessão
Envio: 14/12/2010
Complemento: C.O.S.P.A.S. EGIVAN
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 122/2010 ao Projeto de Lei n.º 123/2010 | 14/12/2010 | Estabelece os valores da taxa de licença de estabelecimento sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária e dá outras providências. (Mens. n.º 80/10) | |
| Lei Ordinária nº 4641 | 17/12/2010 | Estabelece os valores da taxa de licença de estabelecimento sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária e dá outras providências. (Mens. n.º 80/10) |