Autógrafo n.º 20/2011 ao Projeto de Lei n.º 23/2011
Data: 12/04/2011
Assunto: Ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica. (Mens. n.º 19/11)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/06/2011 | 28 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 23/2011 | 22/03/2011 | Ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica. (Mens. n.º 19/11) |