Projeto de Lei n.º 23/2011
Tipo: EXECUTIVO
Data: 22/03/2011
Processo: 563/2011
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica. (Mens. n.º 19/11)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/03/2011 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | .tif | 22/03/2011 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. SCUPENARO
Envio: 23/03/2011
Complemento: C.J.R. SCUPENARO
Resposta: 25/03/2011
Remetente: C.J.R. SCUPENARO
Destinatário: C.F.O. FABIO
Envio: 25/03/2011
Complemento: C.F.O. FÁBIO
Resposta: 29/03/2011
Remetente: C.F.O. FABIO
Destinatário: Sessão
Envio: 29/03/2011
Complemento: EXPEDIENTE
Remetente: Sessão
Destinatário: O. DIA
Envio: 05/04/2011
Complemento: O. DIA
Remetente: O. DIA
Destinatário: O. DIA
Envio: 12/04/2011
Complemento: O. DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 20/2011 ao Projeto de Lei n.º 23/2011 | 12/04/2011 | Ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica. (Mens. n.º 19/11) | |
| Lei Ordinária n.º 4671 | 29/04/2011 | Ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica. (Mens. n.º 19/11) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 10
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO