Autógrafo n.º 36/2011 ao Projeto de Lei n.º 33/2011
Data: 08/06/2011
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais a área 10-A, da quadra C, do loteamento Colina dos Álamos, bairro Nações e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. (Mens. n.º 27/11)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 08/06/2011 | 29,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 33/2011 | 09/05/2011 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais a área 10-A, da quadra C, do loteamento Colina dos Álamos, bairro Nações e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. (Mens. n.º 27/11) |