Projeto de Lei n.º 48/2011
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/06/2011
Processo: 1494/2011
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: FABIO DAMASCENO, Israel Scupenaro
Assunto: Altera o Artigo 18 da Lei n.º 4.186, de 10 de outubro de 2007, com redação dada pela Lei n.º 4.545, de 13 de abril de 2010, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/08/2011 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. SCUPENARO
Envio: 29/06/2011
Complemento: C.J.R. SCUPENARO
Resposta: 19/08/2011
Remetente: C.J.R. SCUPENARO
Destinatário: C.O.S.P.A.S. AGUIAR
Envio: 19/08/2011
Complemento: C.O.S.P.A.S. AGUIAR
Resposta: 23/08/2011
Remetente: C.O.S.P.A.S. AGUIAR
Destinatário: Sessão
Envio: 23/08/2011
Complemento: EXPEDIENTE
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/08/2011
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 53/2011 ao Projeto de Lei n.º 48/2011 | 30/08/2011 | Altera o Artigo 18 da Lei n.º 4.186, de 10 de outubro de 2007, com redação dada pela Lei n.º 4.545, de 13 de abril de 2010, e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária nº 4698 | 14/09/2011 | Altera o Artigo 18 da Lei n.º 4.186, de 10 de outubro de 2007, com redação dada pela Lei n.º 4.545, de 13 de abril de 2010, e dá outras providencias. |