Autógrafo n.º 70/2011 ao Projeto de Lei n.º 83/2011
Data: 08/11/2011
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens de uso especial áreas destacadas do prolongamento da rua Antonio Valente, bairro Santa Escolástica, na forma que especifica. (Mens. n.º 60/11)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 23/11/2011 | 30 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 83/2011 | 24/10/2011 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens de uso especial áreas destacadas do prolongamento da rua Antonio Valente, bairro Santa Escolástica, na forma que especifica. (Mens. n.º 60/11) |