Projeto de Lei n.º 83/2011
Tipo: EXECUTIVO
Data: 24/10/2011
Processo: 2220/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens de uso especial áreas destacadas do prolongamento da rua Antonio Valente, bairro Santa Escolástica, na forma que especifica. (Mens. n.º 60/11)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 03/11/2011 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. SCUPENARO
Envio: 26/10/2011
Complemento: C.J.R. SCUPENARO
Resposta: 03/11/2011
Remetente: C.J.R. SCUPENARO
Destinatário: C.O.S.P. AGUIAR
Envio: 07/11/2011
Complemento: C.O.S.P. AGUIAR
Remetente: C.O.S.P. AGUIAR
Destinatário: Sessão
Envio: 08/11/2011
Complemento: EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Autógrafo n.º 70/2011 ao Projeto de Lei n.º 83/2011 | 08/11/2011 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens de uso especial áreas destacadas do prolongamento da rua Antonio Valente, bairro Santa Escolástica, na forma que especifica. (Mens. n.º 60/11) | |
Lei Ordinária n.º 4718 | 23/11/2011 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens de uso especial áreas destacadas do prolongamento da rua Antonio Valente, bairro Santa Escolástica, na forma que especifica. (Mens. n.º 60/11) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 10
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO