Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 85/2011
Tipo: SUPRESSIVA
Data: 12/12/2011
Processo: 2557/2011
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Suprime redação do "Caput" do Art. 1º e 3º e acrescenta o Art. 5º ao Projeto de Lei n.º 85/11.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/12/2011 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 85/2011 | 24/10/2011 | Dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento de Shopping Centers e Supermercados. |