Projeto de Lei n.º 94/2011
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/11/2011
Processo: 2395/2011
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: FABIO DAMASCENO, Israel Scupenaro
Assunto: Altera o Artigo 18 da Lei n.º 4.186, de 10 de outubro de 2007, com redação dada pela Lei n.º 4.545, de 13 de abril de 2010, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2011 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. SCUPENARO
Envio: 23/11/2011
Complemento: C.J.R. SCUPENARO
Resposta: 09/12/2011
Remetente: C.J.R. SCUPENARO
Destinatário: C.O.S.P. AGUIAR
Envio: 09/12/2011
Complemento: C.O.S.P. AGUIAR
Remetente: C.O.S.P. AGUIAR
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2011
Complemento: EXPEDIENTE E O. DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo n.º 92/2011 ao Projeto de Lei n.º 94/2011 | 13/12/2011 | Altera o Artigo 18 da Lei n.º 4.186, de 10 de outubro de 2007, com redação dada pela Lei n.º 4.545, de 13 de abril de 2010, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 4738 | 27/12/2011 | Altera o Artigo 18 da Lei n.º 4.186, de 10 de outubro de 2007, com redação dada pela Lei n.º 4.545, de 13 de abril de 2010, e dá outras providências. |