Emenda n.º 19 ao Projeto de Lei n.º 109/2011
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 03/08/2012
Processo: 1104/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Exclui o inciso XV, do artigo 165 e renumera os demais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2012 | 81,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 109/2011 | 26/12/2011 | Cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. n.º 73/11) |