Emenda n.º 8 ao Projeto de Lei n.º 109/2011
Tipo: ADITIVA
Data: 14/05/2012
Processo: 758/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Israel Scupenaro
Assunto: Acrescenta no Artigo 209 parágrafo único e no Artigo 210, altera o § 1° e no parágrafo único para o § 2º ao Projeto de Lei n.º 109/11.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/05/2012 | 40 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 109/2011 | 26/12/2011 | Cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. n.º 73/11) |