Emenda n.º 6 ao Projeto de Lei n.º 109/2011
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 14/05/2012
Processo: 742/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Altera o artigo 158 "caput" do Projeto de Lei n.º 109/11.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/05/2012 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 109/2011 | 26/12/2011 | Cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. n.º 73/11) |