Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 109/2011
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 02/04/2012
Processo: 495/2012
Situação: C/ PARECER CONTRÁRIO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Altera o artigo 205, § 1° ao Projeto de Lei n.º 109/11.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 02/04/2012 | 24,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 109/2011 | 26/12/2011 | Cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. n.º 73/11) |