Projeto de Lei n.º 27/2012
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/05/2012
Processo: 717/2012
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Altera a Lei n.º 2977/96, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/06/2012 | 33 KB | |
| PL 27-2012 | 03/03/2021 | 9,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 08/05/2012
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 08/05/2012
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. SCUPENARO
Envio: 15/05/2012
Complemento: C.J.R. SCUPENARO
Resposta: 19/06/2012
Remetente: C.J.R. SCUPENARO
Destinatário: C.J.R. SCUPENARO
Envio: 20/06/2012
Complemento: C.J.R. SCUPENARO
Resposta: 28/06/2012
Complemento: SUBSTITUTIVO
Remetente: C.J.R. SCUPENARO
Destinatário: C.O.S.P. AGUIAR
Envio: 28/06/2012
Complemento: C.O.S.P. AGUIAR
Remetente: C.O.S.P. AGUIAR
Destinatário: PARECERES AO SUBST.
Envio: 14/08/2012
Complemento: PARECERES AO SUBST.
Remetente: PARECERES AO SUBST.
Destinatário: Sessão
Envio: 21/08/2012
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 27/2012 | 18/06/2012 |
Cria o artigo 77-A na lei nº 2.977/96, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.
Autoria: Israel Scupenaro |