Projeto de Lei n.º 35/2012
Tipo: EXECUTIVO
Data: 12/06/2012
Processo: 971/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais a gleba D, localizada no bairro Santa Eliza, e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial na forma que especifica. (Mens. º 26/12)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/06/2012 | 35 KB | |
| Arquivo 2 | 12/06/2012 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. SCUPENARO
Envio: 13/06/2012
Complemento: C.J.R. SCUPENARO
Resposta: 15/06/2012
Remetente: C.J.R. SCUPENARO
Destinatário: C.F.O. FABIO
Envio: 18/06/2012
Complemento: C.F.O. FÁBIO
Resposta: 25/06/2012
Remetente: C.F.O. FABIO
Destinatário: C.O.S.P. AGUIAR
Envio: 25/06/2012
Complemento: C.O.S.P. AGUIAR
Resposta: 26/06/2012
Remetente: C.O.S.P. AGUIAR
Destinatário: LEITURA DOS PARECERES
Envio: 26/06/2012
Complemento: LEITURA DOS PARECERES
Remetente: LEITURA DOS PARECERES
Destinatário: Sessão
Envio: 26/06/2012
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 29/2012 ao Projeto de Lei n.º 35/2012 | 26/06/2012 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais a gleba D, localizada no bairro Santa Eliza, e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial na forma que especifica. (Mens. º 26/12) | |
| Lei Ordinária n.º 4771 | 04/07/2012 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais a gleba D, localizada no bairro Santa Eliza, e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial na forma que especifica. (Mens. º 26/12) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 10
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO