Projeto de Lei n.º 39/2012
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/06/2012
Processo: 1039/2012
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO
Assunto: Altera redação do § 2º do art. 107 da Lei n.º 2.977/96.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/08/2012 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. SCUPENARO
Envio: 27/06/2012
Complemento: C.J.R. SCUPENARO
Resposta: 20/08/2012
Remetente: C.J.R. SCUPENARO
Destinatário: C.O.S.P. AGUIAR
Envio: 20/08/2012
Complemento: C.O.S.P. AGUIAR
Remetente: C.O.S.P. AGUIAR
Destinatário: Sessão
Envio: 21/08/2012
Complemento: EXPEDIENTE E O. DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 40/2012 ao Projeto de Lei n.º 39/2012 | 21/08/2012 | Altera redação do § 2º do art. 107 da Lei n.º 2.977/96. | |
| Lei Ordinária n.º 4783 | 05/09/2012 | Altera redação do § 2º do art. 107 da Lei n.º 2.977/96. |